Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o aplicativo Lingoat (“Serviço”), disponível em app.lingoat.com.br, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se não concordar, não use o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Lingoat é uma plataforma de aprendizado de inglês com lições gamificadas, flashcards, prática de pronúncia e tutor de inteligência artificial. Oferecemos uma versão gratuita com funcionalidades limitadas e uma assinatura paga (Lingoat PRO) com recursos premium.

3. Cadastro e Conta

Para usar o Serviço, você precisa criar uma conta com email e senha válidos. Você é responsável por:

• Manter a segurança das credenciais de acesso;
• Toda atividade realizada na sua conta;
• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• Ter pelo menos 13 anos de idade (menores precisam de autorização dos pais).

4. Plano Gratuito (Free)

O plano Free oferece acesso limitado ao Serviço, incluindo:

• Acesso a 120 lições do A1 ao C2;
• Sistema de vidas com renovação automática (5 vidas, 1 hora por refill);
• Flashcards, streak e ranking;
• Limite diário de mensagens com a AI Goat.

O plano Free pode ser modificado, limitado ou descontinuado a qualquer momento, com aviso prévio razoável.

5. Lingoat PRO (Assinatura Paga)

5.1 Planos

• Mensal: R$ 19,90/mês com cobrança recorrente;
• Anual: R$ 149,90/ano com cobrança recorrente, com 7 dias de avaliação gratuita.

5.2 Trial Gratuito

Ao iniciar o plano Anual, você recebe 7 dias de acesso gratuito. Se não cancelar antes do fim do período de teste, será cobrado automaticamente o valor anual integral.

5.3 Renovação Automática

Sua assinatura renova automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual) até que seja cancelada. Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento dentro do app, na seção Perfil > Membro PRO > Gerenciar.

5.4 Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento. O acesso PRO permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso parcial proporcional para períodos não usados, exceto quando exigido por lei (Código de Defesa do Consumidor — direito de arrependimento de 7 dias após a compra inicial).

5.5 Reembolso (CDC art. 49)

Você tem direito a reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a primeira contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Solicite por email para contato@lingoat.com.br.

5.6 Pagamentos

Os pagamentos são processados pela Stripe, processadora certificada PCI-DSS. O Lingoat não armazena dados completos do seu cartão. Em caso de falha de pagamento, sua assinatura pode ser pausada até regularização.

6. Conduta Permitida

Ao usar o Lingoat, você concorda em não:

• Usar o Serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar invadir, descompilar ou copiar o código-fonte;
• Compartilhar credenciais ou usar a conta de outra pessoa;
• Burlar limites técnicos (vidas, vidas ilimitadas, AI etc.);
• Usar bots, scripts ou automações sem autorização;
• Ofender outros usuários no chat ou em qualquer interação.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Lingoat (lições, exercícios, áudios, imagens, código, marca “Lingoat”, mascote Goat) é protegido por direitos autorais e pertence ao Lingoat ou aos seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido “como está”. Apesar dos nossos esforços, não garantimos: (i) ausência total de erros ou interrupções; (ii) que você atingirá um nível específico de fluência em inglês; (iii) compatibilidade com todos os dispositivos.

Em qualquer caso, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

9. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento na seção Perfil.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão notificadas por email ou no app com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a notificação implica aceitação.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações, escreva para contato@lingoat.com.br.